Política de Trocas e Devoluções

POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
CASA DEL SOL®

Atualizada em fevereiro de 2026.

A presente Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos estabelece as regras aplicáveis às compras realizadas junto à Casa del Sol®, nas modalidades varejo e atacado, estando em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como com a legislação civil aplicável e normas sanitárias pertinentes.

Ao concluir a compra, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos aqui previstos.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

A Casa del Sol® atua nas modalidades:

a) Varejo, destinado ao consumidor final.
b) Atacado, destinado exclusivamente a pessoas físicas ou jurídicas que adquiram produtos para fins de revenda.

Cada modalidade possui regras próprias, conforme disposto abaixo.

1. VAREJO – DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar compra fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio eletrônico, poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

A solicitação deverá ser realizada dentro do prazo legal por meio do e-mail [email protected], contendo:

• Nome completo
• Número do pedido
• Declaração expressa de arrependimento

Para que a devolução seja aceita, o produto deverá:

• Estar sem sinais de uso
• Não apresentar indícios de lavagem
• Conter etiqueta original afixada
• Estar em perfeitas condições de conservação

O produto devolvido será submetido à análise interna. Constatado o cumprimento das condições acima, o reembolso será processado.

1. REEMBOLSO – VAREJO

Após o recebimento do produto devolvido e confirmação de que se encontra em conformidade com as exigências desta política, o reembolso será efetuado em até 30 dias corridos.

1. ATACADO – POLÍTICA COMERCIAL

As compras realizadas na modalidade atacado destinam-se exclusivamente à revenda, caracterizando relação comercial entre partes que não se enquadra como relação de consumo.

Nesses casos, não se aplica o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Dessa forma, não são admitidas trocas, devoluções ou cancelamentos após a confirmação e envio do pedido, salvo nos casos de defeito de fabricação devidamente comprovado.

Ao finalizar pedido na modalidade atacado, o comprador declara ciência inequívoca dessa condição.

1. HIPÓTESES DE RECUSA

Não serão aceitas solicitações nas seguintes hipóteses:

• Produto com sinais de uso
• Produto lavado
• Etiqueta removida
• Dano decorrente de mau uso
• Solicitação fora do prazo legal
• Envio do produto sem comunicação prévia

Produtos devolvidos em desacordo com esta política poderão ser reenviados ao cliente.

1. PREVENÇÃO A FRAUDES E CHARGEBACK

A Casa del Sol® adota mecanismos de segurança para prevenção de fraudes e contestação indevida de pagamentos.

Ao concluir a compra, o cliente declara ser o titular do meio de pagamento utilizado e que todas as informações fornecidas são verídicas.

Constatada má-fé, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, nos termos da legislação vigente.

1. ACEITE ELETRÔNICO

A finalização do pedido implica concordância integral com esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

    9.  CONFERÊNCIA DE PEDIDOS NA MODALIDADE ATACADO

Considerando que os pedidos realizados na modalidade atacado são destinados à revenda e enviados previamente conferidos, pesados e registrados internamente, eventuais alegações de falta de peças somente serão analisadas mediante envio de vídeo completo e contínuo, sem cortes ou edições, demonstrando integralmente o momento da abertura da embalagem original lacrada e a conferência total dos produtos recebidos.

O vídeo deverá evidenciar claramente a etiqueta de identificação do pedido e o estado da embalagem antes da abertura.

Na ausência do referido vídeo, não será possível proceder com qualquer análise ou reposição, presumindo-se a entrega integral do pedido conforme nota fiscal e registro interno de expedição.

   10.   CONTATO

Eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail:

[email protected]

Casa del Sol®
Moda praia direto da fábrica para sua revenda.